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INSS deve aceitar documento emitido pela Funai para conceder pensão a indígena
MPF consegue reverter decisão que permitiu ao órgão condicionar o benefício à apresentação de certidão de registro civil do cidadão indígena

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que obriga o INSS a aceitar os registros administrativos expedidos pela Funai para conceder pensão a cidadão indígena que não possui certidões de registro civil. Trata-se de uma resposta à exigência feita pelo gerente regional do INSS de Dourados (MS) que impedia o indígena Modesto Menêncio ter seu pedido de pensão em razão da morte de sua esposa, Paula Senturião, apreciado pelo órgão. O gerente impunha a apresentação de certidão de registro civil de casamento e de óbito da esposa para dar andamento ao pedido de benefício previdenciário e se recusou a aceitar os registros que a Funai emitiu para Menêncio.

fonte: http://www.douradosagora.com.br/